TST - AIRR - 1035/2005-037-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA CO N FIRMADA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. Não merece conhecime n to o agravo de instrumento em que se constata a ausência de traslado de peça obrigatória. No caso, a c ó pia da sentença afigura-se essenc i al ao imediato julgamento da revi s ta denegada, caso provido o agravo de instrumento, porque o rito pr o cessual adotado é o sumaríssimo e o Tribunal de origem procedeu ao ju l gamento do recurso ordinário por certidão, confirmando, com amparo no art. 895, IV, da CLT, a sentença por seus próprios e jurídicos fu n dame n tos. Agravo de instrumento não-conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1035/2005-037-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, sumaríssimo.

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