TST - AIRR - 1894/2003-191-05-40


08/set/2006

ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. O juízo do Regional emitiu entendimento no sentido de que o sindicato possui legitimidade, com fundamento no artigo 8º, III, da Constituição de 1988, que, no seu entender, o autoriza à substituição processual ampla. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte (TST, E-RR-175.894/1995, Relator Ministro Ronaldo Leal).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1894/2003-191-05-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos ilegitimidade ativa, sindicato, substituição processual.

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