TST - RR - 415/2002-048-15-00


08/set/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. NÃO-CONHECIMENTO. Os fundamentos invocados para a caracterização do cerceio de defesa prestação de compromisso e ausência de contradita não foram abordados no acórdão recorrido, pelo que a pretensão recursal encontra óbice no teor das Súmulas nº 126 e 297 do TST. 2. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 415/2002-048-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, indeferimento de testemunha, não-conhecimento.

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