TST - RR - 756373/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão mantendo o valor dos honorários periciais em face da quantidade de documentos analisados e da complexidade dos cálculos apresentados pelo perito, rejeitando, em conseqüência, a possibilidade de se aplicar na hipótese, por analogia, as disposições do artigo 17, § 1º, da Tabela V da Lei 6.032/74. Inexistência da suposta negativa de prestação jurisdicional articulada. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 756373/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, argüição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

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