TST - ED-AIRR - 1794/2002-049-03-40


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Omissão configurada. Embargos declaratórios acolhidos para, aplicando-lhes efeito modificativo, anular o acórdão de fls. 172/173, conhecendo do agravo de instrumento e, no mérito, negando-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1794/2002-049-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, efeito modificativo, omissão configurada.

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