TST - AIRR - 1069/2003-045-15-41


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. COISA JULGADA. OFENSA. O acórdão invectivado está em absoluta consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada pela OJ nº 132, da SBDI-2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1069/2003-045-15-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo homologado em juízo.

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