TST - AIRR - 1/2004-090-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão está assentada no contexto fático-probatório e, ainda, no livre convencimento do juiz, previsto no artigo 131 do CPC, que, na verdade, não desafia revista, porquanto existe o óbice da Súmula 126, pois a análise da prova é matéria que se esgota nas instâncias ordinárias. Não violados os dispositivos legais apontados. A decisão, também, está assentada na Súmula 6, VII e VIII. Revista inviável (Súmula 333). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2004-090-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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