TST - AIRR - 1492/1996-262-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não tendo a demandante preenchido as exigências inseridas em cláusula normativa, impossível dar passagem à revista, pois a decisão que indeferiu o pedido está em sintonia com a OJ 154 da SBDI-1. Inteligência do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1492/1996-262-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória decorrente de doença profissional.

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