TST - AIRR - 154/2004-005-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. A matéria foi resolvida mediante a aplicação das normas pertinentes, observada a situação fática do caso concreto, não se verificando qualquer violação dos dispositivos constitucionais apontados (art. 5º, incisos V e X, da Lex Legum), conforme a regra da alínea c do artigo 896 da CLT. Vedado a esta Corte Superior, em sede de recurso de revista, o reexame do contexto fático-probatório (inteligência da Súmula nº 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2004-005-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, danos morais, a matéria foi resolvida.

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