TST - AIRR - 174/2004-029-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido entendeu, mediante o exame dos elementos de prova, que o demandante trabalhava em sobrejornada. O trecho da decisão calcinada é bastante elucidativo: Nesse contexto, entendo que as folhas-ponto apresentadas pela recorrente não espelham as jornadas efetivamente cumpridas pelo reclamante, de modo que não podem ser considerados prova fidedigna dos horários de trabalho. Desse modo, reputo razoável a jornada fixada na sentença com base na prova produzida: nas segundas, quartas e sextas-feiras das 8h às 12h e das 13h30min às 19h30min e, nos demais dias, no horários indicados na inicial, sendo que, nas terças e quintas-feiras, por comparecer como preposto da recorrente em audiências perante os Juizados Especiais Cíveis, o reclamante estendia seu labor, em média, das 18h30min às 20h30min. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida, em face da inescondível natureza salarial do adicional de periculosidade, determinou a integração respectiva no cálculo das horas extras, com amparo na Súmula 132, I. Não há como examinar os arestos transcritos em face do óbice existente no § 4º do artigo 896 da CLT. Nenhuma contrariedade existe em relação à Súmula 264. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 174/2004-029-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›