TST - AIRR - 2778/1994-070-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO. INCIDÊNCIA. Do posicionamento adotado pelo Colegiado regional não resultou nenhuma violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, conforme exige o artigo 896, § 2º da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2778/1994-070-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença, contribuição previdenciária.

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