TST - AIRR - 282/2004-007-17-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O acórdão recorrido entendeu: A prova testemunhal emprestada é contundente no sentido de que o obreiro realizava horas extras, infirmando os controles de freqüência trazidos pela reclamada. Demais disso, referida prova demonstra a necessidade de iniciar o trabalho e finalizá-lo em horários diversos daqueles consignados nas fichas de controle, a fim de se viabilizar a operação dos aplicativos dos computadores. Como visto, não há como detectar qualquer violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. No que diz respeito às diferenças salariais, amparado nos elementos de prova constantes dos autos, o acórdão recorrido as deferiu. Para chegar a um resultado diverso seria necessário afrontar a Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 282/2004-007-17-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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