TST - AIRR - 595/2005-051-18-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NULIDADE. A revista fica inviabilizada porque, para concluir pela inexistência do vínculo, a Corte Regional louvou-se no depoimento pessoal do demandante. Ilesos o artigo 3º da CLT. De igual modo, não ocorreu qualquer nulidade, pois o juiz indeferiu as testemunhas porque, a partir do depoimento pessoal do reclamante, com escora no artigo 131 do CPC, já formara o seu convencimento sobre os fatos controversos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 595/2005-051-18-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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