TST - AIRR - 753/2004-512-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A Corte Regional deu provimento ao recurso da demandada-recorrente para afastar a responsabilidade solidária, pronunciando a responsabilidade subsidiária. Fundamentou assim: Não procede a afirmação de que o serviço desempenhado não integra a atividade-fim. Se a empresa fabrica peças de plástico, é óbvio que o respectivo acabamento integra a atividade-fim.(...) Ademais, a responsabilização da ora recorrente não decorreu da alegada confissão da segunda reclamada, mas do conjunto das provas e manifestações contidas nos autos, incluída a defesa da ora recorrente, de onde se extrai, apesar de alegação em contrário, que a autora exercia tarefas ligadas à sua atividade-fim. (...)

Tribunal TST
Processo AIRR - 753/2004-512-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, condenação subsidiária.

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