TST - ED-RR - 1101/2004-003-17-00


08/set/2006

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1101/2004-003-17-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração da reclamada, embargos acolhidos para sanar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›