TST - RR - 500/2003-016-05-00


08/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou contraditória. II - Não supre o ônus da nomeação dos temas e dação das razões do vício ora lardeado mera alegação de o Regional, ao examinar os embargos de declaração, ter-se recusado a exaurir a tutela jurisdicional, sendo indeclinável proceda a parte ao minudente cotejo entre as razões dos embargos e os fundamentos do acórdão que os apreciou. III - Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 500/2003-016-05-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é ônus da parte,.

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