TST - ED-RR - 524/2001-383-02-00


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 524/2001-383-02-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›