TST - AIRR - 1072/2003-003-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo que se falar em qualquer violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2. DANO MORAL. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. FATOS E PROVAS. Fundada a decisão recorrida na valoração das provas dos autos, por meio das quais a Corte Regional entendeu não demonstrado o dano moral alegado pela reclamante, nova apreciação do tema levaria necessariamente ao revolvimento de fatos e provas, o que, no entanto, é vedado em sede de recurso de revista, em conformidade ao que preconiza a Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1072/2003-003-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, negativa de prestação jurisdicional.

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