TST - AIRR - 1306/1996-003-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argüição de nulidade que se examina sob o enfoque da OJ 115 da SDI-I/TST, a afastar a afronta ao artigo 5º, XXXV, da Carta Magna.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1306/1996-003-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado.

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