TST - AIRR - 394/2002-291-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, desta Corte, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista. Inteligência da Súmula nº 333 desta Corte e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 394/2002-291-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, estando a decisão regional.

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