TST - AIRR - 426/2005-035-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Expressamente afirmada a condição de dona da obra, a necessidade do revolvimento de fatos e provas, para o acolhimento do que quer a parte, impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 426/2005-035-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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