TST - AIRR - 760479/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO ORIUNDO DE TURMA DO TST. ARTIGO 896 DA CLT. Em conformidade com o artigo 896 da CLT, os arestos oriundos de turmas do TST não se prestam a conferir trânsito ao recurso de revista por divergência jurisprudencial. 2. PRESCRIÇÃO. TESE NÃO CONSTANTE DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO. O agravo de instrumento tem por objetivo conferir trânsito ao recurso de revista cujo seguimento foi denegado, não podendo servir ao agravante para invocar questões não suscitadas oportunamente. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760479/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, divergência jurisprudencial, aresto oriundo de turma do tst.

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