TST - AIRR - 786/1996-013-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. As razões do agravo de instrumento não se articulam em torno de violação a dispositivo constitucional, o que impede seja determinado o processamento de recurso de revista interposto em execução de sentença (artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 266 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/1996-013-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, recurso de revista em execução de sentença.

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