TST - ED-RR - 751893/2001


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 751893/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos.

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