TST - AIRR - 19338/2001-007-09-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. Violação de dispositivos legais e constitucionais invocados não configurada. Decisão regional em harmonia com a Súmula 331, IV, do TST, a atrair a incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST, quanto à divergência jurisprudencial indicada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19338/2001-007-09-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, empresa tomadora de serviços responsabilidade subsidiária ente público, violação de dispositivos legais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›