TST - RR - 813508/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Infere-se, da decisão recorrida, que o Tribunal a quo decidiu a controvérsia calcado no universo fático provas documental e testemunhal -, louvando-se no princípio da persuasão racional do juiz, prevista no art. 131 do CPC, insuscetível de revisão nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST. Destacou o Colegiado de origem não se tratar da hipótese insculpida no art. 62, I, da CLT. Por conta do exposto, os arestos trazidos para o confronto de teses somente são inteligíveis dentro do contexto processual do qual emanaram, o que impede esta Corte de firmar posição conclusiva sobre suas especificidades, bem como sobre contrariedade à Súmula 340 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 813508/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras e reflexos, infere-se, da decisão recorrida,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›