TST - AIRR - 1878/2001-069-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM DE SÓCIO. 1. Afasta-se o processamento da revista, por violação aos preceitos de índole infraconstitucional invocados pela parte agravante, em face da limitação imposta pelo § 2º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1878/2001-069-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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