TST - AIRR - 4160/2001-018-09-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO ENFRENTAMENTO DE FORMA OBJETIVA DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. O agravo de instrumento consiste no meio processual adequado para se impugnar decisões denegatórias do seguimento de recursos, mediante a demonstração fundamentada do equívoco perpetrado pelo juízo de admissibilidade a quo, no tocante à análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do apelo interposto. In casu, sem o enfrentamento de forma objetiva dos fundamentos do despacho agravado, resta inviável o conhecimento do presente apelo. Inteligência da Súmula nº 422 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4160/2001-018-09-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fundamentação inadequada.

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