TST - AIRR - 511/2003-013-08-41


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. FIEL DEPOSITÁRIO. SUB-AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 511/2003-013-08-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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