TST - AIRR - 2197/2002-073-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não apontada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2197/2002-073-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, juízo falimentar, execução.

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