TST - AIRR - 250/2003-653-09-41


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses ou contrariedade a súmula. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 250/2003-653-09-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, não merece provimento o.

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