TST - RR - 64709/2002-900-12-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a existência de doença ocupacional, atrai a competência para a Justiça do Trabalho, já que decorrente da relação de trabalho havida entre as partes. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL E PATRIMONIAL. NEXO CAUSAL. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA OCUPACIONAL LER. Os parâmetros sobre os quais a matéria foi examinada na Corte a quo, impossibilita a reforma da decisão neste C. TST. Além de indicar especificamente o nexo causal entre a atividade e o dano moral sofrido, a culpa do empregador foi reconhecida com base no laudo pericial que indicou que o Banco descumpria as regras de ergonomia, o que agravou o quadro da empregada, de modo a se tornar irreversível a lesão da que foi acometida. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 64709/2002-900-12-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral e material.

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