TST - AIRR - 537/2004-058-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA DE BENS DE SÓCIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 537/2004-058-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, responsabilidade solidária.

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