TST - RR - 615141/1999


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. ARTIGO 442, § ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AFRONTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão da egrégia Corte Regional que consigna comprovada a fraude na relação havida entre a cooperativa e a reclamante, bem como a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 615141/1999
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, cooperativa.

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