TST - RR - 738897/2001


08/set/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. A discussão acerca da época própria da incidência da correção monetária não comporta mais discussão no âmbito desta egrégia Corte Superior. A Súmula nº 381 já pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 738897/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos correção monetária, época própria, súmula nº 381 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›