TST - AIRR - 1399/2000-046-01-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Concluindo o Tribunal de origem, com base nas provas documental e testemunhal, pela não-ocorrência do labor em sobrejornada, não há falar em ofensa aos artigos 74, § 2º e 818 da CLT e 333, I, do CPC. Óbice da Súmula 126/TST a inviabilizar o trânsito da revista. Além disso, inservíveis os arestos trazidos ao confronto, ou por oriundo de Turma do TST, ou em inobservância ao disposto no art. 896 da CLT e incidência da Súmula 296/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1399/2000-046-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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