TST - AIRR - 1219/2004-005-10-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. O Colegiado Regional, ao declarar como base de incidência do adicional de periculosidade todas as verbas de caráter salarial pagas ao reclamante, posicionou-se em consonância com o preconizado na parte final da Súmula nº 191 do TST, segundo a qual: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1219/2004-005-10-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, base de cáculo do adicional de periculosidade, eletricitários.

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