TST - AIRR - 390/1995-027-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL - DESFUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o recurso de revista que, em execução, sequer indica violação direta de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/1995-027-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, ausência de indicação de violação direta de preceito constitucional.

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