TST - AIRR - 555/2003-026-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. O julgado regional deixa claro que restaram presentes os requisitos ensejadores da indenização por danos morais, quais sejam, ação ilícita do empregador, ocorrência do dano e o nexo da causalidade. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 555/2003-026-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, danos morais indenização, súmula nº 126 do tst.

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