TST - AIRR - 757179/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DAS COMISSÕES. Consignou o acórdão regional que não houve prova robusta a invalidar as anotações na CTPS. Trata-se, portanto, de matéria de conteúdo probatório, o que não viabiliza a admissibilidade do recurso de revista a teor da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Decisão regional em consonância com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Aplicação do disposto no art. 896 § 4º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 757179/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças das comissões, consignou o acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›