TST - ED-RR - 12214/2002-900-06-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Ficam restabelecidos os valores fixados na decisão de primeiro grau (fls. 178), qual sejam, custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 12214/2002-900-06-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, valor da condenação e das custas processuais, ficam restabelecidos os valores.

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