TST - ED-RR - 11569/2002-900-02-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QÜINQÜÊNIOS IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO REMANESCENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Com a exclusão da condenação da determinação de pagamento das diferenças relativas ao adicional qüinqüenal pelo acórdão embargado e ante a ausência de condenação remanescente, declaram-se improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista, o que implica na inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11569/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração recurso de revista adicional por tempo de, ausência de condenação remanescente inversão do ônus da sucumbência, com a exclusão da.

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