TST - RXOFROAR - 801094/2001


08/set/2006

REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A v. decisão recorrida que decretou a decadência da presente ação rescisória, foi proferida em total consonância com a jurisprudência pacificada desta Colenda Corte Superior, consubstanciada no item VIII da Súmula nº 100 do TST, pelo que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remessa oficial e recurso ordinário não providos.

Tribunal TST
Processo RXOFROAR - 801094/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos remessa oficial e recurso ordinário em ação rescisória, decadência, exceção de incompetência.

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