TST - RR - 29/1998-021-15-00


08/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. 1.O adicional de insalubridade, conforme dispõe o art. 192 da CLT, deve ser calculado sobre o salário mínimo. Súmula nº 228 do TST. 2. Recurso de revista conhecido e provido, neste particular.

Tribunal TST
Processo RR - 29/1998-021-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo.

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