TST - RR - 1466/2003-004-17-00


08/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. 1. O salário profissional constitui a base de cálculo do adicional de insalubridade para o empregado que, por força da lei, convenção coletiva ou sentença normativa, receba salário profissional. Incidência da Súmula nº 17 deste Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 1466/2003-004-17-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário profissional.

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