TST - A-AIRR - 1399/2004-023-05-40


08/set/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando interpostos Embargos de Declaração objetivando reforma da decisão. Não tendo a Agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao Agravo. Agravo em Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1399/2004-023-05-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

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