TST - AIRR - 1376/1997-030-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUSÊNCIA DE SUJEIÇÃO DO MAGISTRADO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL ART. 436 DO CPC. A Corte de origem entendeu que o labor em condições insalubres restou plenamente comprovada pela prova testemunhal, apesar das conclusões do laudo pericial. Ora, nos termos art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, razão pela qual não há que se cogitar de afronta ao art. 195 da CLT, que não estabelece a sujeição absoluta do magistrado às conclusões do laudo pericial. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/1997-030-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento adicional de insalubridade ausência de sujeição do, 436 do cpc, a corte de origem.

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