TST - ED-RR - 1053/2001-043-02-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. A fim de oferecer a completa prestação jurisdicional, dá-se provimento aos Embargos de Declaração com o fito de prestar esclarecimentos. Embargos de Declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1053/2001-043-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimento, a fim de oferecer.

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