TST - RR - 797854/2001


08/set/2006

RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de Recurso de Revista interposto contra decisão proferida em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do col. TST. Recursos de Revista das Executadas não conhecidos.

Tribunal TST
Processo RR - 797854/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recursos de revista, execução, comprovação de violação direta a preceito de natureza constitucional não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›