TST - ED-ED-RR - 314/1998-017-10-85


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Conquanto não configuradas as omissões apontadas, devem ser acolhidos os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos quando se mostrarem úteis à correta compreensão do alcance da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 314/1998-017-10-85
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento para prestar esclarecimentos, conquanto não configuradas as.

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